Reunião na Câmara debate projeto de lei do funcionamento do comércio local


38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES

Foi realizada na tarde de segunda-feira, 21 de Outubro, às 14 horas, a 38ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes da Câmara de 2024. Mesmo não havendo matérias em pauta, a Reunião precisou ser oficializada, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. A próxima Reunião Ordinária das Comissões ficou agendada para o dia 28 de Outubro, às 14 horas.

22ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

Logo após a 38ª Reunião Ordinária das Comissões ocorreu a 22ª Reunião da Comissão Especial para proposta de alteração do horário de funcionamento do comércio local.

A Comissão Especial é assim composta: Presidente – Carlos Basílio de Siqueira (PL); Relator – Drausio Portella Brandão (PSB); Membros – Antônio Aristides Avozani (PSB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), José Waihrich Neto (PP) e Sadi Müller (Suíço – PSB).

Estiveram presentes representantes de estabelecimentos comerciais sediados em Júlio de Castilhos, esclarecendo o posicionamento dos empreendedores que optaram por fazer uso da palavra.

Caberá agora ao Poder Legislativo formatar o Projeto de Lei que regulamentará os dias e horários de funcionamento do comércio local. Enquanto a matéria tramita na Câmara de Vereadores, o Legislativo enviou um Ofício ao Poder Executivo solicitando a suspensão provisória da fiscalização do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que, enquanto isso, poderão prestar atendimento como vinham fazendo até então, se assim desejarem.

Fonte e foto por: Assessoria Imprensa Câmara ( Carla Fonseca)