28ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2024
Foi realizada na tarde de segunda-feira, 04 de Novembro, às 15 horas, a 28ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail da Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada dia 21 de Outubro, tendo esta sido entendida como recebida e lida por todos e, posteriormente, aprovada. Logo após, passou-se à seguinte Ordem do Dia:
*PROPOSIÇÕES:
– Pedido de Informações nº 032/2024 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – para que o Poder Executivo informe quantos e quais beneficiários receberam terrenos na área industrial e ainda não iniciaram as construções. Que sejam informados também os nomes dos beneficiários, as datas em que os terrenos foram concedidos e o prazo estipulado para o início das obras.
– Pedido de Informações nº 033/2024 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – para que seja informado o seguinte, a respeito do evento “Convenção Nativista”, que acontecerá em 13, 14 e 15 de dezembro deste ano: a) De qual a Secretaria são oriundos os recursos? b) Qual a Secretaria está promovendo o evento? c) Qual o valor investido pelo Município no evento?
– Indicação nº 087/2024 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – com base na Lei nº 3.809/2022, art. 4º, que o Poder Executivo, com vistas a incentivar a instalação de empresas em nosso Município, auxilie com a despesa de rede elétrica compatível com a carga necessária para instalação da Empresa Santos Extração e Britamento Ltda., CNPJ 52012106/0001-09, localizada na Estrada Lagoão, nº 200. O vereador salienta que esta empresa já está apta para funcionamento, possui seis funcionários e está com licença de operação (conforme anexo) e, até o momento, já arcou com investimentos para sua devida instalação, tais como: Custo da área: R$ 280.000,00 (já adquirida); Prédio: R$ 200.000,00 (em construção); Balança: R$ 300.000,00 (já adquirida); Britador: R$ 1.300.000,00 (já adquirido); Escavadeira: R$ 740.000,00 (já adquirido); Três caminhões: R$ 900.000,00 (já adquiridos); Terraplanagem: R$ 70.000,00 (já realizada); Assim, diante do exposto, verifica-se que até então a Empresa referida não se utilizou de nenhum auxílio para sua instalação, sendo de grande valia que nesse momento, o Município auxilie com a despesa para instalação da rede elétrica.
– Indicação nº 088/2024 – de autoria de todos os vereadores – para que o Poder Executivo Municipal que promova a criação de uma Lei Municipal instituindo o Programa de Aluguel Social no Município de Júlio de Castilhos, nos moldes do Projeto de Lei encaminhado em anexo, destinado a oferecer auxílio habitacional emergencial e temporário para famílias em situação de vulnerabilidade social e vítimas de sinistros de perda total, como incêndios, desmoronamentos, enchentes e outros.
– Indicação nº 089/2024 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei (nos moldes do projeto sugestão encaminhado em anexo), incluindo no Calendário Oficial do Município a “Semana da Integração Evangélica”, a ser celebrada anualmente, na última semana de Novembro.
– Indicação nº 090/2024 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – para que o Poder Executivo reavalie o quantitativo da cesta básica distribuída pela Secretaria Municipal de Assistência Social, restabelecendo as quantidades previstas originalmente na Lei nº 3.559/2018, de modo a garantir o suporte necessário para os beneficiários, tais como gestantes e idosos (conforme avaliação social), pessoas com problemas de saúde (com atestado médico comprobatório) e pessoas com deficiência (com atestado médico comprobatório). Esta solicitação se justifica pelo fato de que o Parágrafo Único do artigo 14 da Lei nº 3.559/2018 foi alterado pela Lei Ordinária nº 3.720/2021, o que resultou em cortes significativos nos mantimentos durante a pandemia. Dado que a situação que justificou tal redução não mais persiste, é fundamental restabelecer a lista original de mantimentos, a qual deve contemplar: I – 5 kg de arroz; II – 3 kg de feijão; III – 5 kg de farinha de trigo; IV – 2 kg de farinha de milho; V – 5 kg de açúcar; VI – 1 kg de sal fino iodado; VII – 2 pacotes de massa de 500 g cada; VIII – 2 garrafas de óleo de soja de 900 ml cada; IX – 1 pacote de café de 500 g; X – 1 pacote de achocolatado de 300 g; XI – 4 pacotes de leite em pó de 400 g cada; XII – 1 pacote de bolacha água e sal de 300 g; XIII – 1 pacote de bolacha doce sortida de 300 g; XIV – 6 latas de sardinha em óleo comestível de 125 g cada. A recomposição da cesta básica é essencial para assegurar a continuidade do apoio aos cidadãos mais vulneráveis, conforme a proposta original da legislação.
– Pedido de Providências nº 098/2024 – de autoria do vereador Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – para que seja instalada uma placa de carga e descarga, limitando o tempo de parada em 10 minutos, em frente ao estabelecimento “Marcelo Autopeças”, na Avenida Fernando Abott.
– Pedido de Providências nº 099/2024 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSD) – para que seja feita a limpeza da Rua Romário Onófrio.
– Pedido de Providências nº 0100/2024 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que seja realizada a colocação de uma carga de pedras na Avenida Assis Brasil nº 236, em frente ao Açougue Beto Beck.
– Pedido de Providências nº 0101/2024 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que o Poder Executivo realize a colocação de areia na Quadra de Esportes do Bairro Santo Antônio.
*MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
– Moção nº 011/2024 – de autoria dos vereadores Drausio Portella Brandão (PSB) e Carlos Basílio de Siqueira – Moção de Reconhecimento em homenagem ao Vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca) pelos relevantes serviços prestados à comunidade castilhense, especialmente por sua atuação política no Legislativo Municipal e também por sua atuação no Movimento Tradicionalista em Júlio de Castilhos, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa. APROVADA POR UNANIMIDADE.
– Moção nº 012/2024 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – Moção de Reconhecimento em homenagem a Monique de Moura Guerreiro, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa. APROVADA POR UNANIMIDADE.
*MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
– Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 002/2024 – Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos.
– Projeto de Lei Ordinária nº 051/2024 – Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município.
– Projeto de Lei Ordinária nº 052/2024 – Estabelece critérios e prazos para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Júlio de Castilhos/RS.
– Projeto de Lei Ordinária nº 053/2024 – Denomina a via pública “Rua Paulo Guedes da Rocha”, e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE: fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Carlos Basílio de Siqueira (PL), Lucas Dias de Oliveira (PSDB) e Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: nas explicações pessoais, não houve manifestações.
Cumprida a pauta, o Presidente do Legislativo, vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima Sessão Plenária para o dia 18 de Novembro, às 15 horas.
Fonte e foto por: Assessoria Imprensa Câmara ( Carla Fonseca)
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