Foi realizada na tarde de segunda-feira, 27 de Janeiro, às 15 horas, a 3ª Sessão Plenária Ordinária de 2025.
Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail das Atas da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, realizadas dias 20 e 21 de Janeiro, e da 2ª Sessão Ordinária, ocorrida dia 20 de Janeiro, tendo estas sido entendidas como recebidas e lidas por todos e, posteriormente, aprovadas.
Na sequência, estiveram em pauta as seguintes matérias:
* PROPOSIÇÕES:
– Indicação nº 03/2025 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – para que o Poder Executivo realize a atualização de Leis e Decretos, para regulamentação do cadastro no Município junto ao SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), permitindo que comerciantes de produtos agropecuários vendam seus produtos em municípios vizinhos. O vereador salienta que esta Indicação está reiterando um Pedido de 2021 (Indicação nº 15/2021) e que deste período, até o momento, não foi analisada a legislação, ocasionando inúmeros prejuízos aos produtores locais que estão impedidos de comercializar seus produtos em municípios vizinhos, deixando de aumentar seu faturamento, renda e adicionais financeiros para o Município.
– Pedido de Informações nº 04/2025 – de autoria do vereador Pedro de Almeida Neto (PSDB) – para que seja informado o índice de gastos com a folha de pessoal dos últimos seis semestres e uma projeção para os próximos dois semestres, considerando a aprovação dos projetos de Lei nº 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15 de 2025.
– Pedido de Providências nº 10/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que seja realizado o reparo da academia e do playground na praça do Bairro Castelo Branco.
– Pedido de Providências nº 11/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que seja colocado um quebra-molas aos fundos da Escola Alberto Pasqualini, na Rua Osvaldo Aranha.
– Pedido de Providências nº 12/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que seja instalado um assento na parada de ônibus na Rua Francisco Rissi, proximo à Padaria Universal.
– Pedido de Providências nº 13/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que seja instalado um assento na parada de ônibus na Rua Dom Érico Ferrari, na entrada do Bairro Santo Antônio.
– Pedido de Providências nº 14/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que sejam construídos banheiros públicos masculino e feminino em benefício dos usuários da Praça do Bairro Castelo Branco.
– Pedido de Providências nº 15/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – visando a instalação de um apoio/corrimão de acessibilidade na rampa principal de acesso ao Cemitério Municipal, para atender à demanda de pessoas com necessidades especiais, idosos e crianças que lá acessam.
– Pedido de Providências nº 16/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – para que seja feita a retirada da parada de ônibus localizada na Rua Romário Onófrio, n° 161, Bairro Castelo Branco. O motivo da solicitação se deve à parada ser em frente a uma residência e estar sendo utilizada como ponto de utilização de entorpecentes.
– Pedido de Providências nº 17/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicitando a colocação de rejeito de calcário ou similar na pista de caminhada desde o Jóquei até o CTG com o objetivo de melhorar a trafegabilidade do local muito utilizado por pedestres e também ciclistas.
– Pedido de Providências nº 18/2025 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que seja realizado projeto de iluminação pública para a estrada e o caminhódromo no prolongamento da Avenida Getúlio Vargas, a fim de melhorar a segurança pública no local, proporcionando maior visibilidade e proteção para pedestres e motoristas.
– Pedido de Providências nº 19/2025 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que seja elaborado Projeto de Lei para a implantação de um acostamento ao longo do prolongamento da Avenida Getúlio Vargas, com o objetivo de aumentar a segurança no local e oferecer maior proteção e acessibilidade a pedestres e motoristas.
– Pedido de Providências nº 20/2025 – de autoria da vereadora Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) – para que seja realizada manutenção e reparos no playground do Parque João Vieira, conforme observado e relatado por usuários do local. Seguem os principais pontos que necessitam de atenção: troca das madeiras – algumas estruturas de madeira estão deterioradas, oferecendo risco às crianças que utilizam o espaço; conserto das cordas – algumas cordas dos brinquedos estão danificadas e precisam de substituição; caixa de rede elétrica exposta – existe uma caixa elétrica desprotegida, o que representa um grande risco para quem frequenta o local; brinquedos enferrujados e quebrados – certos equipamentos estão comprometidos pela ferrugem e precisam de reparo ou substituição.
* MATÉRIA PARA VOTAÇÃO:
– Requerimento nº 01/2025 – de autoria dos vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB), Lucas Dias de Oliveira (PSDB) e Pedro de Almeida Neto (PSDB) – Requerimento de Criação de Comissão Especial para apresentar proposta da alteração do Regimento Interno. A alteração que se busca é a nova redação do Caput do Art. 83, a fim de modificar o horário de realização das Sessões Plenárias para as 18 horas. (Requerimento adiado em virtude da ausência de três vereadores nesta Sessão Ordinária).
* MATÉRIA PARA APRESENTAÇÃO:
– Projeto de Lei nº 016/2025 – Insitui o Programa de Incentivo à Melhoria Agropecuária de Júlio de Castilhos – Melhora Agro.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB), José Waihrich Neto (PP) e Lucas Dias de Oliveira (PSDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, manifestou-se a vereadora Alice de Soua Ribeiro (PT).
Cumprida a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 10 de março, tendo em vista o período de recesso que ocorre no mês de fevereiro.
SESSÃO SOLENE
Depois de encerrada a pauta da Sessão Ordinária, passou-se à Sessão Solene com Entrega da Moção de Reconhecimento nº 15/2024, em homenagem ao atleta castilhense Éverton Ribeiro Fontoura. Esta Moção foi proposta pelo vereador Antônio Derlei da Silva e aprovada por unanimidade na Sessão do dia 16 de dezembro de 2024, tendo como justificativa toda sua trajetória no futsal, sendo um grande desportista, com reconhecimento internacional, que leva o nome de Júlio de Castilhos por onde passa, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa. Éverton já integrou as seguintes equipes: Clube 25 de Julho (Arroio do Tigre), Associação Esportiva Sobradinho (Sobradinho), AJUC (Júlio de Castilhos), URI Santiago (Santiago), Assoeva (Venâncio Aires), ALAF (Lajeado), Botafogo (Rio de Janeiro), Floripa Futsal (Florianópolis), Zhuhai Mingshi (China), Atlântico (Erechim), Kairat (Cazaquistão), FK Chrudim (República Tcheca) e Fortaleza Futsal (Fortaleza – Ceará). Em seu currículo consta a conquista dos seguintes títulos: Campeão Gaúcho de Futsal Série Ouro; Campeão Carioca; Campeão da Taça Libertadores da América; Campeão Mundial; Bicampeão da Copa Eremenko da Rússia, Bicampeão da Liga do Cazaquistão, Bicampeão da Copa do Cazaquistão, 3° Lugar UEFA Champions League, Bicampeão da Liga Tcheca, Bicampeão da Copa Tcheca, Campeão da Copa Nordeste e Campeão Brasileiro.
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