Veja pauta da 4ª Sessão plenária e Posse vereador Juares dos Santos (Diegão – PSDB)

* PROPOSIÇÕES:

– Moção nº 01/2025 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n° 320/2025, do Senador Luiz Carlos Heinze, que Institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos. APROVADA POR UNANIMIDADE.

– Indicação nº 04/2025 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – para que o Poder Executivo analise a possibilidade de construir uma área de lazer no antigo “Barracão”, que está sendo derrubado na Pedreira, deixando o lugar agradável para os moradores e trazendo benefícios de convívio social com recreação para as crianças.

– Pedido de Informações nº 05/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – devido ao período de cadastro de projetos para acessar à segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC – com o objetivo de realizar obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer, com participação direta de Municípios e Estados, a vereadora solicita a informação de todas as propostas a serem enviadas pelo município para o programa em questão.

– Indicação nº 05/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que sejam realizados estudos de viabilidade e orçamentos para a implementação de sistema informatizado, priorizando tecnologias acessíveis e que atendam às demandas das escolas municipais.

– Pedido de Informações nº 06/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – para que seja informada qual a previsão para nomeação dos aprovados no cargo de Odontólogo I, Concurso Público n°01/2024 – EDITAL N° 23, DE 08 DE AGOSTO DE 2024. A vereadora justifica a demanda por saber que há profissionais aprovados no referente concurso e também da falta dos mesmos nos Postos de Saúde (ESFs), especialmente no Posto de Saúde Central e no do Bairro Centro Baixo, resultando na falta ou no limitado atendimento à população que demanda desse serviço básico de saúde.

– Indicação nº 06/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja analisada a possibilidade de ampliar os serviços prestados na sala de castração, passando a atender pequenas intervenções cirúrgicas, a fim de melhor atender à demanda da população e otimizar os recursos disponíveis para a saúde animal no município.

– Pedido de Informações nº 07/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja encaminhada a esta Casa documentação referente ao balanço (receitas/despesas) do IPERGS no município, especificando se há eventuais débitos ou repasses pendentes. Ainda, a cópia do contrato ou convênio vigente entre o IPERGS e o município.

– Indicação nº 07/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribiero (PT) – a vereadora solicita aos Poderes Executivo e Legislativo uma ação colaborativa em prol da comunidade escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Senador Alberto Pasqualini, uma instituição centenária da cidade, que necessita, com urgência, de aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs para três (3) salas de aula. A necessidade se impõe diante das fortes ondas de calor e dos climas extremos que vêm se tornando cada vez mais frequentes e que obrigam a equipe diretiva a liberar os alunos das aulas. As altas temperaturas tornam o ambiente insalubre, gerando diversos relatos de desconforto térmico, náuseas e outros sintomas entre os estudantes. Sabemos que os Poderes Executivo e Legislativo municipais não possuem gerência sobre os órgãos de responsabilidade do Estado, mas entendemos ser fundamental a colaboração entre as instituições, uma vez que ambas estão a serviço da comunidade castilhense.

– Pedido de Informações nº 08/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que sejam encaminhados a esta Casa os seguintes documentos, referentes ao serviço de sonorização do Carnaval 2025: 1) Cópia integral do contrato e empenho firmado entre a Administração Pública e a empresa selecionada para realizar a prestação de serviços de sonorização dos eventos de Carnaval no município; 2) Cópia do edital de licitação (se realizada) e dos documentos anexos, incluindo eventuais aditivos contratuais ou termos de ajuste relacionados ao referido contrato.

– Indicação nº 08/2025 – de autoria dos vereadores Alice de Souza Ribiero (PT), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) e José Waihrich Neto (PP) – para que sejam realizadas as seguintes benfeitorias na comunidade de São João do Barro Preto: disposição de três lixeiras tipo container para melhorar a coleta de resíduos sólidos urbanos; ampliação do prédio da Associação de Moradores para possibilitar que mais eventos aconteçam uma vez que atualmente o espaço é limitado e o prédio não possui churrasqueira para realização de festas comunitárias; melhorar a iluminação da quadra; reparos na pracinha e colocação de playground; carga de areia para a quadra esportiva.

– Pedido de Providências nº 21/2025 – de autoria do vereador Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – para que seja realizado estudo técnico para a implantação de dois redutores de velocidade (lombadas físicas ou faixas elevadas) na Rua Barreto Leite, no Bairro Pró Morar, visando à melhoria da segurança viária para pedestres e condutores. O vereador justifica este pedido tendo em vista a proteção de pedestres e moradores. Assim, solicita medidas urgentes para garantir a segurança viária.

– Pedido de Providências nº 22/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – para que o Poder Executivo regulamente a Lei Municipal n° 3.987/2024, que cria o Departamento Municipal da Causa Animal. Conforme a vereadora, segundo a própria letra da Lei esse Departamento tem entre os objetivos implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais, bem como ser um instrumento de política pública para “proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal no Município. No entanto, de acordo com a vereadora, sem sua regulamentação o mesmo não funciona e nosso município segue carente de Políticas Públicas para a Causa Animal.

– Pedido de Providências nº 23/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – Que seja realizada a instalação de uma lixeira na esquina das Ruas Padre Timóteo e Cipriano Mascarenhas, visando a manutenção da limpeza e a organização do local.

– Pedido de Providências nº 24/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que seja realizado o reparo do calçamento da Rua Pedro Schorn, na Vila União, com o devido fechamento dos buracos, a fim de garantir melhor trafegabilidade e segurança para os moradores e pedestres.

– Pedido de Providências nº 25/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que seja realizada melhoria da sinalização na Avenida Jorge Mascarenhas, considerando o risco à segurança devido a condutores estarem trafegando por equívoco na contramão. Sugere-se a implementação de sinalização mais clara e, se necessário, a instalação de divisores de fluxo para organizar o trânsito e evitar acidentes.

– Pedido de Providências nº 26/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja realizada a substituição das lâmpadas por LED na Rua Humberto Onófrio, 211, Bairro Castelo Branco, tendo em vista a necessidade de melhorar a iluminação na via, pois há poucos postes de iluminação no local, o que compromete a segurança e o bem-estar dos moradores. Em anexo, o vereador apresentou imagem do local.

– Pedido de Providências nº 27/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que o município realize a contratação de um profissional Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, considerando a necessidade de aprimorar o atendimento e a execução das políticas públicas. Essa medida se faz necessária diante do volume de projetos e atendimentos realizados pela referida Secretaria.

* MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:

– Requerimento nº 01/2025 – de autoria dos vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB), Lucas Dias de Oliveira (PSDB) e Pedro de Almeida Neto (PSDB) – Requerimento de Criação de Comissão Especial para apresentar proposta da alteração do Regimento Interno. A alteração que se busca é a nova redação do Caput do Art. 83, a fim de modificar o horário de realização das Sessões Plenárias para as 18 horas. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– Requerimento nº 02/2025 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB). Pedido de Licença do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB), no período de 1º a 31 de março de 2025. APROVADO POR UNANIMIDADE.

* MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:

– Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Júlio de Castilhos.

– Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 – Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 16, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal de Júlio de Castilhos.

– Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 – Autoriza a contratação emergencial de um Engenheiro de Trânsito/Tráfego para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

– Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 – Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) pedreiro para a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

– Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 – Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos e altera a tabela do Art. 17 da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Júlio de Castilhos/RS – RECUPERA+.

– Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 – Cria a Planta de Valores para o IPTU, define nova fórmula de cálculo para o IPTU, estabelece os fatores de correção para apuração dos valores venais e dá outras providências.

– Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 – Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), José Waihrich Neto (PP), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB), Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, manifestaram-se os vereadores Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB), Juares Silva dos Santos (Diegão – PSDB), Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB), Alice de Souza Ribeiro (PT) e José Waihrich Neto (PP).

 

 

Fonte e fotos por:  Assessoria Comunicação Câmara (Carla Fonseca)