Câmara de Júlio de Castilhos divulga pauta da 7ª sessão plenária ordinária

* PROPOSIÇÕES:

– Pedido de Informações nº 15/2025 – de autoria das vereadoras Alice de Souza Ribeiro (PT) e Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) – solicitando que o Poder Executivo, responda os seguintes questionamentos: número de alunos com demanda de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental; quais escolas possuem estudantes com demanda de AEE; número de profissionais de apoio nas respectivas escolas; número de estagiários por meio do convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nas respectivas escolas; número de educadoras especiais em atividade na Rede Municipal e a carga horária semanal das mesmas.

– Pedido de Informações nº 16/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – solicitando que seja encaminhada a Cópia do Contrato de Concessão do Transporte Público e planilha de custos.

– Indicação nº 18/2025 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – para que o Poder Executivo construa, nos moldes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, o Centro de Bem-Estar Animal, a fim de que o local sirva para resguardar animais de rua e vítimas de maus tratos até o momento de sua adoção. O vereador salienta que esta seria uma forte tentativa de minimizar o crescimento de animais de rua, que sofrem abandono e maus tratos. Ainda, poderá ocorrer parceria com a Secretaria de Agricultura e demais entidades e associações para ter incentivos para a adoção e com ampla divulgação, como por exemplo a disponibilização de árvores frutíferas juntamente com a adoção de um animal de estimação, ou outros benefícios que o Executivo achar importante para incentivar a sociedade de que toda a vida importa. Por fim, importante lembrar que a falta de Políticas Públicas nas esferas superiores não podem impedir que municípios iguais ao nosso deixem de realizar projetos de tal magnitude e necessidade extrema. Em anexo, o vereador apresentou fotos do modelo do Centro de Bem-Estar Animal de Santa Cruz do Sul.

– Indicação nº 19/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – para que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei, nos moldes da sugestão encaminhada em anexo, dispondo sobre a Instituição da campanha “Abril Laranja” – Mês de Combate aos Maus Tratos a Animais, no Município de Júlio de Castilhos.

– Indicação nº 20/2025 – de autoria dos vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) e Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre o adicional de insalubridade aos Monitores de Escola Infantil – Creche, no Município de Júlio de Castilhos.

– Indicação nº 21/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – para que seja adotado o selo “Delegacia de Polícia Amiga dos Animais”.

– Indicação nº 22/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, crie o Cadastro Municipal de Cuidadores e Protetores de Animais no Município de Júlio de Castilhos, conforme sugestão encaminhada em anexo à justificativa.

– Indicação nº 23/2025 – de autoria das vereadoras Alice de Souza Ribeiro (PT) e Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) – para que seja criada a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser promovida anualmente, na primeira semana do mês de Abril.

– Indicação nº 24/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – visando à criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA, que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e identificação animal através de microchip.

– Indicação nº 25/2025 – de autoria do vereador Antônio Aristides Avozani (PSB) – para que o Município inclua no Calendário Oficial o dia 25 de Julho – Festa do Colono e Motorista – na Comunidade de Três Mártires.

– Pedido de Providências nº 46/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicitando o calçamento da Rua Amândio Guterres (Beco Amândio Guterres) da via em questão. Segundo o relato dos moradores o tráfego na referida rua é muito ruim e em tempos de chuva os problemas estruturais se acentuam fortemente, comprometendo a circulação de pedestres e veículos.

– Pedido de Providências nº 47/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – visando a instalação de um bueiro na propriedade da Sra. Rosemari de Oliveira Coite, localizada no Lote 28 – Assentamento Alvorada. Conforme a vereadora, o bueiro se faz necessário em caráter de urgência uma vez que não há como transitar em dias de chuva, o que impede o acesso da filha da dona da propriedade ao transporte escolar.

– Pedido de Providências nº 48/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – a fim de verificar a possibilidade de abertura de açude na propriedade de Ivanete Coite, localizada no Lote 4 – Assentamento Alvorada.

– Pedido de Providências nº 49/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – a pedido dos moradores do Assentamento Alvorada, a vereadora solicita as seguintes ações do Executivo para melhorias e manutenção da localidade: carga de calcário para os produtores, especialmente de leite; manutenção das entradas dos tambos de leite (colocação de pedras); reativação da Patrulha Agrícola; estabelecimento de cronograma de manutenção dos bebedouros; estabelecimento de cronograma de manutenção das estradas.

– Pedido de Providências nº 50/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicitando limpeza de açude e abertura de bebedouros na propriedade do Sr. Osmar Mendonça Florêncio, localizada no Lote 11 – Assentamento Alvorada.

– Pedido de Providências nº 51/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que sejam colocados contêineres ou lixeiras na Rua Luiz Antônio Pinto – na subida da AABB – e outra na Rua João Pessoa – em frente ao CTG, no bairro Pró-Morar.

– Pedido de Providências nº 52/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – solicitando que seja feita uma passagem de pedestre elevada na comunidade de Portão.

* MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:

– Mensagem Retificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.543 de 05 de Outubro de 2007, que criou o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– Mensagem Retificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) médico gineco-obstetra e 02 (dois) fonoaudiólogos a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025 – Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valor ao Hospital Bernardina Salles de Barros. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– Projeto de Lei Complementar nº 024/2025 – Acrescenta o § 3º ao Art. 256 da Lei Complementar nº 16 de 27 de dezembro de 2006. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– Requerimento nº 04/2025 – Requerimento de Realização de Sessão Itinerante. REPROVADO POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES ANTÔNIO DERLEI DA SILVA (FRANJA – MDB), ANTÔNIO ARISTIDES AVOZANI (PSB), CARLOS BASÍLIO DE SIQUEIRA (PL), LUCAS DIAS DE OLIVEIRA (PSDB), JOSÉ WAIHRICH NETO (PP) E PEDRO DE ALMEIDA NETO (PSDB) E TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, DOS VEREADORES ALICE DE SOUZA RIBEIRO (PT), DAIANE PIGATTO DE LIMA (PROFESSORA DAIANE – PSB) E AMAURI DOS SANTOS VIDAL (SAPINHO – PSB).

* MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:

– Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 – Dispõe sobre a delimitação de função a servidor público por limitação de saúde.

– Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 – Altera a tabela do Art. 5, inciso II, da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, extinguindo 01 (um) cargo de Advogado.

– Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025 – Altera a denominação da Secretaria Municipal da Agricultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, passando para Secretaria Municipal da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, altera a redação do Inciso VI, do art. 5º da Lei nº 3.850 e altera a Seção VI e o caput do art. 10 da Lei n° 3.850 de 23 de novembro de 2022 e dá outras providências.

GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Antônio Aristides Avozani (PSB), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) e José Waihrich Neto (PP).

TRIBUNA LIVRE: Uso da Tribuna Livre pela Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, senhora Sílvia Regina Martins Bastos, com a finalidade de apresentar a proposta do Projeto “FAZENDO ARTE COM RECICLADOS”.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, manifestaram-se os vereadores Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB), Carlos Basílio de Siqueira (PL), Lucas Dias de Oliveira (PSDB) e Alice de Souza Ribeiro (PT).

Cumprida a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 23 de Abril, quarta-feira, às 10 horas, em virtude do feriado de Tiradentes.