A Anvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos.
A decisão foi tomada em reunião colegiada nesta sexta-feira e é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.
A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.
O regulamento aprovado não alcança a proibição do uso individual.
Agora, a Anvisa publicará nova resolução sobre o tema, que prevê ainda a atualização sistemática da literatura sempre que houver justificativa técnico-científica e a possibilidade de os interessados protocolarem novos dados para análise da agência reguladora.
Fonte Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasi
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