Foi realizada na tarde de segunda-feira, 24 de Junho, às 15 horas, a 15ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail da Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada dia 17 de Junho, tendo esta sido entendida como recebida e lida por todos e, posteriormente, aprovada. Após, passou-se à seguinte Ordem do Dia:
*PROPOSIÇÕES:
– Pedido de Informações nº 018/2024 – de autoria do vereador Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – o vereador reitera o Pedido de Informações nº 16/2024, o qual ainda não foi respondido e salienta que implica em crime de responsabilidade a falta de resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 28, §2º, da Lei Orgânica Municipal. Sendo assim, solicita que a Secretaria Municipal da Saúde informe o seguinte, a respeito do Repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), conforme a Lei Federal nº 11.350/2006, aos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias: a) O repasse está sendo realizado? b) Se sim, de que forma está ocorrendo? c) Se não, que seja informado o porquê. O vereador faz este pedido pelo fato da referida Lei estabelecer o seguinte a respeito do repasse: “Art. 9º – D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. § 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo Federal autorizado a fixar em decreto: I – parâmetros para concessão do incentivo; e (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014) II – valor mensal do incentivo por ente federativo. (Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014) § 2º Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão, sempre que possível, as peculiaridades do Município.
– Pedido de Informações nº 019/2024 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – solicitando que seja informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social quantas famílias (com nome e endereço da pessoa beneficiada) foram atendidas com a doação de telhas de fibrocimento, em virtude dos danos causados pelas intempéries ocorridas no mês de maio de 2024.
– Pedido de Informações nº 020/2024 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinhho – PSB) – questionando: Por qual motivo não mais foram realizadas as rústicas comemorativas (corridas)? Há previsão de realização destas na Data Magna do Município em 14 de Julho deste ano? Há calendário de previsão de realização de mais eventos de atletismo, visando a valorização da modalidade?
– Pedido de Providências nº 065/2024 – de autoria do vereador Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – para que seja construída uma calçada ligando a Escola São João ao portão que dá acesso à rua atrás da escola referida, devido haver muitas crianças que por ali transitam para adentrar ao local.
– Pedido de Providências nº 066/2024 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – para que seja realizada manutenção na estrada que é prolongamento da Avenida Assis Brasil, que chega até a BR-158, com colocação de resíduo asfáltico ou saibro e finalização com rolo compressor. Em anexo, o vereador encaminhou imagens do local.
– Pedido de Providências nº 067/2024 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinhho – PSB) – para que seja instalada a cobertura da Capela Mortuária da Vila Santo Antônio, pois esta foi arrancada com os últimos temporais. O vereador justifica o pedido pelo fato dessa ser uma necessidade urgente da comunidade, que está sem local adequado para velórios.
– Pedido de Providências nº 068/2024 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinhho – PSB) – para que seja realizado o conserto da via na Rua Maria Rita Fonseca Paim, Bairro Santo Antônio, em frente à casa de nº 796, pois há uma vala aberta no local há aproximadamente um ano. O vereador argumenta que, por mais que seja uma obra da Corsan, a municipalidade deve cobrar a execução dos contratos de forma adequada.
Pedido de Providências nº 069/2024 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – para que seja realizada a instalação de 2 (dois) contêineres, sendo um para lixo e outro para recicláveis, na esquina entre as Ruas Goiás e Mato Grosso.
*MATÉRIA PARA VOTAÇÃO:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que é favorável à aprovação das Contas Anuais do Exercício 2020 do Administrador João Vestena. APROVADO POR UNANIMIDADE.
*MATÉRIA PARA APRESENTAÇÃO:
– Projeto de Lei Ordinária nº 035/2024 – Altera o prazo da contratação emergencial autorizada pela Lei nº 3.919/2023.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB), Carlos Basílio de Siqueira (PL) e Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, fizeram uso do espaço regimental, os vereadores José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), Lucas Dias de Oliveira (PSDB), Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB), Carlos Basílio de Siqueira (PL) e Drausio Portella Brandão (PSB).
Cumprida a pauta, o Presidente do Legislativo, vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima Sessão Plenária para o dia 1º de Julho, às 15 horas.
Fonte: Assessoria Imprensa Câmara (Carla Fonseca)
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