Ocorreu na tarde de segunda-feira, 19 de Maio, às 15 horas, a 11ª Sessão Plenária Ordinária de 2025. Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail da Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada dia 05 de Maio.
Na sequência, estiveram pauta as seguintes matérias:
* PROPOSIÇÕES:
– Pedido de Informações nº 21/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicita à Secretaria responsável o número de habitantes nos distritos de Três Mártires e Val de Serra pertencentes ao município de Júlio de Castilhos – RS.
– Pedido de Informações nº 22/2025 – de autoria dos vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT) e Drausio Portella Brandão (PSB) – questionando se o Executivo aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea – Edital de Manifestação de Interesse n° 17/2025 – PAA-CDS-Termo de Adesão. Caso não tenha aderido, os vereadores solicitam as justificativas.
– Pedido de Informações nº 23/2025 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – solicitando que seja encaminhada a tabela de horários fixos dos ginásios municipais.
– Pedido de Informações nº 24/2025 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – solicitando que seja informado, de forma discriminada por setor competente, o número total de cestas básicas distribuídas no decorrer do ano de 2025, especificando os critérios utilizados para a concessão e, se possível, identificando os programas ou ações vinculadas a essa distribuição.
– Indicação nº 27/2025 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – para que o Município faça adesão ao programa PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, do INCRA, se inscrevendo no edital que estará aberto até dia 20 de Maio. Com os recursos do PAA, o município compra alimentos da Agricultura Familiar e pode doar para instituições que atendem pessoas em vulnerabilidade. Dessa forma, o programa fomenta o comércio e incentiva a produção pelos produtores e ainda soma a questão social distribuindo às famílias e entidades carentes.
– Indicação nº 28/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja implementado em nosso município o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), conforme a Lei nº 13.257/2016, com mecanismos de monitoramento, coleta de dados entre setores da administração pública, avaliação periódica de serviços e garantia de controle social, interno e externo, assegurando a efetividade e transparência das políticas públicas para crianças de zero a 6 anos.
– Indicação nº 29/2025 – de autoria dos vereadores José Waihrich Neto (PP) e Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) – para que o Poder Executivo fomente e incentive o funcionamento, juntamente com o Corpo de Bombeiros de Júlio de Castilhos, o Projeto “Bombeiro Mirim”, na Rede Pública Municipal, com a finalidade de difundir informações e conhecimentos para melhorar a percepção de risco, a prevenção de incêndio e acidentes e a conduta adequada em caso de emergência. O projeto visa transformar vidas, ensinando valores cruciais e preparando nossas crianças para o futuro. Paz, cidadania, disciplina e prevenção são os pilares. Importante destacar que a grade curricular do Projeto Bombeiro Mirim valoriza os temas relacionados à atividade do bombeiro, principalmente em relação à prevenção de incêndio e à preparação para agir em caso de emergências. Possibilita ainda a vivência com a disciplina própria da caserna, com rotinas que incentivam o trabalho em grupo, a superação de desafios, a higiene e a autoestima. A criação do Programa Bombeiro Mirim em Júlio de Castilhos representa um investimento na juventude, preparando crianças para serem cidadãos mais conscientes, colaborativos e preparados para situações de emergência. Em anexo o vereador encaminhou modelo do Projeto Bombeiro Mirim do 4º BBM.
– Pedido de Providências nº 69/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicita ao Setor Competente as seguintes providências na Comunidade de São João do Barro Preto: disposição de três lixeiras tipo container para melhorar a coleta de resíduos sólidos urbanos; ampliação do prédio da Associação de Moradores para possibilitar que mais eventos aconteçam uma vez que atualmente o espaço é limitado e o prédio não possui churrasqueira para realização de festas comunitárias; melhorar a iluminação da quadra; reparos na pracinha e colocação de playground; carga de areia para a quadra.
– Pedido de Providências nº 70/2025 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – solicitando que seja colocado um container de lixo na Rua Clóvis Barros, nas proximidades do número 851. Conforme o vereador, esta é uma solicitação dos moradores nas proximidades.
– Pedido de Providências nº 71/2025 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – solicitando que sejam realizadas melhorias na sinalização do trecho asfaltado que vai da sede do Município ao Instituto Federal Farroupilha (IFFar) – Campus Júlio de Castilhos, com pintura de faixas e instalação de tachões refletivos. A ausência de sinalização horizontal e dispositivos de alerta visual compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam o referido trecho. A pintura adequada da pista e a instalação de tachões refletivos servirão como guia e alerta, promovendo maior segurança viária e prevenindo ocorrências graves. Por se tratar de uma via de acesso a uma instituição de Ensino Federal, com considerável fluxo diário, a intervenção se justifica como medida de utilidade pública e prevenção de acidentes.
– Pedido de Providências nº 72/2025 – de autoria do vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB) – para que seja realizada a instalação de um playground na Praça Alexandre Barros, localizada neste município, nas proximidades da Piscina do Clube Félix da Cunha. O vereador justifica este Pedido pelo fato da instalação de um playground no local visar oferecer um espaço de lazer seguro, acessível e educativo para as crianças da nossa Comunidade.
– Pedido de Providências nº 73/2025 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – o vereador solicita que seja realizada a verificação e devida adequação da tampa do bueiro localizado na esquina das Ruas Luiz Brugini e Dr. Silveira Neto com troca/instalação, tendo em vista que a atual situação do local representa risco à integridade física de pedestres, ciclistas e motoristas.
Pedido de Providências nº 74/2025 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – para que seja realizada, por meio da ação governamental adequada, a limpeza do açude localizado na propriedade do Sr. Irani, situada na localidade de Assentamento Alvorada.
– Pedido de Providências nº 75/2025 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – para que seja realizada, por meio do programa público adequado, a abertura de bebedouros na propriedade do Sr. Uelington, situada na localidade de Assentamento Alvorada, visando garantir melhores condições de acesso à água.
– Pedido de Providências nº 76/2025 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – para que seja realizado o conserto das telas de proteção do campo de futebol do Bairro Santa Isabel, a fim de garantir a segurança dos usuários e a adequada utilização do espaço esportivo pela Comunidade.
* MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
– Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025 – Cria o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos e altera a tabela do Art. 17 da Lei nº 2.932, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Projeto de Lei Ordinária nº 031/2025 – Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Projeto de Resolução nº 01/2025 – Altera o artigo 83 da Resolução nº 29, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos. REPROVADO POR MAIORIA, SENDO CINCO (05) VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES ANTÔNIO ARISTIDES AVOZANI (PSB), CARLOS BASÍLIO DE SIQUEIRA (PL), ANTÔNIO DERLEI DA SILVA (FRANJA – MDB), LUCAS DIAS DE OLIVEIRA (PSDB) E DRAUSIO PORTELLA BRANDÃO (PSB); E QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS, DOS VEREADORES JOSÉ WAIHRICH NETO (PP), PEDRO DE ALMEIDA NETO (PSDB), DAIANE PIGATTO DE LIMA (PROFESSORA DAIANE – PSB) E AMAURI DOS SANTOS VIDAL (SAPINHO – PSB).
– Requerimento nº 07/2025 – Requerimento de Criação de Comissão Especial para Instituir o Código de Ética Parlamentar. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Requerimento nº 08/2025 – Requerimento de Criação de Comissão de Representação Externa com a finalidade de deliberar sobre a Estiagem no Município de Júlio de Castilhos/RS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Moção nº 07/2025 – de autoria de todos os vereadores. Moção de Reconhecimento em homenagem a Rodrigo Carvalho Carlotto, por sua destacada trajetória acadêmica e pelos relevantes serviços prestados à educação e à gestão institucional do Instituto Federal Farroupilha – Campus Júlio de Castilhos. APROVADA POR UNANIMIDADE.
– Moção nº 08/2025 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PT). Moção de Reconhecimento ao Curso de Agronomia do Instituto Federal Farroupilha – Campus Júlio de Castilhos, que recentemente obteve Conceito 5 na avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC), nota máxima conferida aos cursos de graduação no país, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa. APROVADA POR UNANIMIDADE.
* MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
– Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – Modifica o Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
– Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS – CI/CENTRO (CIRC); autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos – SMRSU; autoriza a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios – FPM a serem transferidos para o Município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; autoriza o CIRC, representando o Município, a celebrar convênio ou contrato com entidade reguladora; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 27 de dezembro de 2006; revoga a Lei Complementar nº 75, de 30 de agosto de 2022; altera a ementa e dispositivo da Lei Municipal nº 2.918, de 04 de novembro de 2011; e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025 – Altera a Lei nº 3.791 de 20 de abril de 2022 – que cria Gratificação por Função – GF para servidor responsável pelo tratamento de dados pessoais no Município de Júlio de Castilhos em decorrência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) fonoaudiólogo a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
– Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Agente em Vigilância Sanitária a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Carlos Basílio de Siqueira (PL), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB), Drausio Portella Brandão (PSB), José Waihrich Neto (PP), Lucas Dias de Oliveira (PSDB) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, manifestaram-se os vereadores Carlos Basílio de Siqueira (PL), Pedro de Almeida Neto (PSDB) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB).
Cumprida a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 26 de Maio, segunda-feira, às 15 horas.
Fonte e foto por: Assessoria Comunicação Câmara Vereadores ( Carla Fonseca)
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