Câmara de Júlio de Castilhos divulga pauta da 12ª sessão plenária ordinária
12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2025
Ocorreu na tarde de segunda-feira, 26 de Maio, às 15 horas, a 12ª Sessão Plenária Ordinária de 2025. Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail da Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada dia 19 de Maio.
Na sequência, estiveram pauta as seguintes matérias:
* PROPOSIÇÕES:
– Pedido de Informações nº 25/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – em virtude da disparada dos casos de infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus da influenza, a vereadora solicita a divulgação dos dados de casos de H1N1 e Covid-19 registrados no município.
– Pedido de Informações nº 26/2025 – autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicita o andamento do processo licitatório e prazo de execução referente à Emenda Parlamentar do Senador Paulo Paim (PT) no valor de R$400.000,00 destinada à pavimentação.
– Indicação nº 30/2025 – de autoria das vereadoras Alice de Souza Ribeiro (PT) e Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) – para que seja efetivada a instituição de que, nos contratos com a administração pública, as empresas serão obrigadas a ter políticas de abono de falta nos casos dos cuidados para os(as) funcionários(as).
– Indicação nº 31/2025 – de autoria das vereadoras Alice de Souza Ribeiro (PT) e Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) – a fim de instituir o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Júlio de Castilhos/RS. Trata-se de um Projeto de Lei Sugestão que visa acompanhar a Lei Federal nº 9.970/2000 que instituiu o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes.
– Indicação nº 32/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – a fim de instituir no Município de Júlio de Castilhos, o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
– Indicação nº 33/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – Projeto de Lei Sugestão sobre atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia.
– Indicação nº 34/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – a fim de que seja realizada a construção de um novo prédio para o Posto de Saúde da comunidade de Val de Serra, diante da insuficiência da atual estrutura para atender à demanda local.
– Indicação nº 35/2025 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – para que a Secretaria Municipal da Fazenda, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, promovam estudo de viabilidade orçamentária e financeira, visando à formalização de convênio com o Hospital Bernardina Salles de Barros, com a finalidade de garantir o acesso ao tratamento de hemodiálise aos pacientes residentes no Município que necessitam desse procedimento com regularidade.
– Pedido de Providências nº 77/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicitando carga de terra na residência da Sra. Eva Oliveira Goulart, localizada na Rua Professora Elisa, n° 514, Bairro Eucaliptos. Conforme a vereadora, a senhora Eva tem cadastro no Cad-Único o que configura baixa renda e necessita desse suporte do Executivo para melhorias em sua residência.
– Pedido de Providências nº 78/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicita a alocação de lixeira no Monumento “Oferta do Chimarrão”, localizado neste Município, junto à BR-158, no Km 269, sendo acesso ao Jardim das Esculturas, importante ponto turístico da cidade e da região. Conforme a vereador, esse pedido justifica-se devido à falta de um dispositivo de armazenamento de lixos, o que gera acúmulo de lixos no local, conforme imagens disponibilizadas em anexo pela vereadora.
– Pedido de Providências nº 79/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicita a limpeza de açude na propriedade do Sr. Olinto Bonazza, Lote 40, localizado no Assentamento Santa Júlia.
– Pedido de Providências nº 80/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicita serviço de abertura de passagem a qual permite acesso à sanga na propriedade do Sr. Antônio Portella, localizada no Lote n° 28 – Assentamento Santa Júlia.
– Pedido de Providências nº 81/2025 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – para que sejam realizados reparos urgentes no asfalto da Avenida Perimetral (Romeu Martins Ribeiro), especialmente no trecho localizado no cruzamento com a via férrea (trilhos), nas proximidades do prédio da antiga rodoviária. O local apresenta deterioração significativa do pavimento, oferecendo riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
– Pedido de Providências nº 82/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicita que seja feito encaminhamento para o Legislativo de Projeto de Lei criando o Novo Incentivo do Componente por Qualidade em substituição ao antigo “Previne Brasil”, nos moldes do antigo Programa Previne Brasil, em vigor até Abril de 2024.
– Pedido de Providências nº 83/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicita que seja feito o Pagamento da Parcela Única do Novo Incentivo do Componente por Qualidade, antigo Previne Brasil para servidores da Atenção Primária à Saúde (ESFs).
– Pedido de Providências nº 84/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que seja realizada a instalação de um abrigo para passageiros de ônibus nas proximidades da empresa Lapuça Gás, próximo à linha férrea, local onde muitos munícipes aguardam o transporte coletivo nas primeiras horas da manhã, frequentemente expostos ao frio e à chuva.
– Pedido de Providências nº 85/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que sejam realizados consertos nos calçamentos das seguintes vias públicas do Município de Júlio de Castilhos: Rua Santo Antônio e Rua Marechal Teodoro, ambas localizadas no Centro-Baixo, bem como na Rua José Macedo de Quevedo, no Bairro Castelo Branco.
* MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
– Moção nº 09/2025 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – Moção de Reconhecimento em homenagem a Luís Roberto da Silva Dutra, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Castilhense ao longo de 20 anos, por meio do Site Galerananet. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Moção nº 10/2025 – de autoria do vereador Pedro de Almeida Neto (PSDB) – Moção de Reconhecimento aos valorosos soldados da Brigada Militar SD Vinicius de Quevedo Mazzardo e SD Dionatan Dalaporta envolvidos em ocorrência dia 07 de maio de 2025. A Moção justifica-se pela bravura demonstrada durante a perseguição a criminosos, mesmo após o grave acidente com a viatura policial, após a guarnição ser acionada por solicitação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizava o acompanhamento de uma caminhonete GM Montana branca, oriunda de Cruz Alta com destino a Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Moção nº 11/2025 – de autoria dos vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) e Drausio Portella Brandão (PSB). Moção de Apoio ao Projeto de Lei que amplia para R$ 5.000,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa. APROVADO POR UNANIMIDADE.
* MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
– Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 – Regulamenta o custeio de plano de saúde aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025 – Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB), Carlos Basílio de Siqueira (PL), Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, manifestaram-se os vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Lucas Dias de Oliveira (PSDB), Pedro de Almeida Neto (PSDB), Carlos Basílio de Siqueira (PL) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB).
Cumprida a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 09 de Junho, segunda-feira, às 15 horas.
Fonte e foto por: Assessoria Comunicação Câmara Vereadores ( Carla Fonseca)
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