Em virtude do feriado de Tiradentes, nesta semana a Sessão Plenária Ordinária foi realizada na manhã de quarta-feira, 23 de Abril, às 10 horas. Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail da Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada dia 14 de Abril.
A 8ª Sessão Plenária Ordinária teve em sua pauta as seguintes matérias:
* PROPOSIÇÕES:
– Pedido de Informações nº 17/2025 – de autoria do vereador Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – considerando a Autorização 017/2020 em anexo, que a Secretaria de Agricultura informe se há previsão para a construção de dois tanques para piscicultura na propriedade de Fernando Hussein Isa Abdala.
– Pedido de Informações nº 18/2025 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – solicitando saber por qual razão a Secretaria de Obras está retirando paradas de ônibus, as quais foram colocadas estrategicamente para beneficiar os usuários, lembrando que foram investidos recursos públicos para atender à população.
– Indicação nº 26/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – para que o Poder Executivo encaminhe para esta Casa, Projeto de Lei conforme a Sugestão encaminhada em anexo, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares, e dá outras providências.
– Pedido de Providências nº 53/2025 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – solicitando que seja feito o conserto do buraco aberto no trecho na estrada do Céu Azul, que vai para o Rincão do Ivaí, antes do “Passo dos Carreteiro”, conforme fotos em anexo.
– Pedido de Providências nº 54/2025 – de autoria do vereador Pedro de Almeida Neto (PSDB) – solicita ao Poder Executivo Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, que sejam realizadas melhorias nas passagens utilizadas por pedestres sobre os trilhos de trem, especialmente nas proximidades da Estação Ferroviária de Júlio de Castilhos. As passagens informais localizadas na extensão da Rua 13 de Maio e da Rua Camilo Mello vêm sendo utilizadas cotidianamente por moradores e trabalhadores que se deslocam entre o Centro e o Centro Baixo do município. Tais caminhos, embora não oficiais, já foram limpos e organizados em gestões anteriores e alguns inclusive contam com capeamento asfáltico e trechos de calçamento, demonstrando sua relevância prática e social. Contudo, atualmente encontram-se em estado de abandono, com acúmulo de água, entupimento de bueiros e falta de manutenção, o que representa risco significativo, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de prejudicar a circulação de todos nos dias de chuva. Diante disso, o vereador solicita: 1. Que seja feito o calçamento completo dessas passagens, com atenção especial à acessibilidade; 2. Que seja corrigido o escoamento da água, com limpeza dos bueiros e adequação do trajeto das águas pluviais; 3. Que a Prefeitura avalie a possibilidade de oficializar e sinalizar essas travessias, dada sua importância para a mobilidade urbana da população. Conforme o vereador, trata-se de uma demanda recorrente dos moradores da região, e sua resolução trará benefícios diretos à qualidade de vida e à segurança da comunidade.
– Pedido de Providências nº 55/2025 – de autoria do vereador Pedro de Almeida Neto (PSDB) – para que a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito realize a pintura e delimitação adequada das vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas do Centro de Júlio de Castilhos. A medida visa organizar o espaço urbano, facilitar o estacionamento e, principalmente, aumentar o número de veículos comportados nas vias públicas, visto que muitos motoristas estacionam de forma aleatória e desordenada, desperdiçando espaço valioso — o que é especialmente crítico nas áreas comerciais. As vias indicadas para essa ação são: Avenida Pinheiro Machado, Avenida Salgado Filho, Avenida Borges de Medeiros, Avenida Fernando Abott, Rua Barão do Rio Branco, Rua XV de Novembro, Rua João Pessoa, Rua Osvaldo Aranha, Rua Coronel Serafim, Rua 13 de Maio, Rua Camilo Mello e Rua Antônio Carbone. Essa delimitação permitiria, além de maior fluidez na organização dos veículos, melhor aproveitamento do espaço disponível, especialmente para carros, caminhonetes e motocicletas. Ademais, auxilia na orientação dos condutores e contribui para a segurança de pedestres e motoristas. Diante do atual cenário de escassez de vagas no entorno do comércio local, essa providência se mostra urgente e eficaz, sendo uma alternativa viável e de baixo custo para melhorar significativamente a mobilidade urbana do município.
– Pedido de Providências nº 56/2025 – de autoria do vereador Pedro de Almeida Neto (PSDB) – visando que a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito avalie a viabilidade técnica e prática de implantação de vagas de estacionamento oblíquo em algumas das principais vias do município. O objetivo é otimizar o uso do espaço urbano e aumentar o número de vagas disponíveis para veículos nas regiões de maior movimentação comercial e de serviços, onde há escassez de locais adequados para estacionamento. Atualmente, o uso desorganizado do espaço resulta em desperdício de área útil e dificulta a rotatividade necessária ao comércio local. As vias indicadas, inicialmente, para esse estudo de viabilidade são: Avenida Pinheiro Machado, Rua Barão do Rio Branco, Avenida Jorge Mascarenhas (especialmente no trecho em frente às quadras de Padel) e Rua João Pessoa. Outras vias também poderão ser avaliadas conforme critérios técnicos da Secretaria. A implantação de estacionamento oblíquo, quando viável, aumenta consideravelmente a capacidade de vagas por trecho e facilita a manobra dos veículos, beneficiando tanto os motoristas quanto o comércio local. Em diversos municípios de porte semelhante, essa solução tem gerado efeitos positivos na organização do trânsito e na valorização das áreas centrais. Além disso, o estacionamento oblíquo pode contribuir para a redução da velocidade dos veículos em áreas centrais, promovendo maior segurança viária para pedestres e condutores.
– Pedido de Providências nº 57/2025 – de autoria do vereador Pedro de Almeida Neto (PSDB) – para que a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito realize a pintura da área delimitada para estacionamento dos ônibus em frente as paradas.
– Pedido de Providências nº 58/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – a fim de que seja realizada a colocação de tampas de concreto no bueiro localizado na Avenida Jorge Mascarenhas, em frente ao Bairro Pró-Morar, uma vez que o mesmo encontra-se a céu aberto, acumulando água e favorecendo a proliferação de mosquitos, o que representa risco à saúde pública, especialmente a crianças e animais que transitam pelo local, além de configurar perigo iminente de acidentes.
– Pedido de Providências nº 59/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja realizada demarcação em frente ao Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio, com o objetivo de proibir o estacionamento de veículos no local, garantindo desembarque seguro aos usuários da unidade de saúde. Em anexo, o vereador apresentou imagens do local.
– Pedido de Providências nº 60/2025 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – solicitando o patrolamento e ensaibramento da estrada denominada “Rincão dos Silveira”.
* MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
– Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. APROVADO POR MAIORIA, COM UM VOTO CONTRÁRIO, DA VEREADORA ALICE DE SOUZA RIBEIRO (PT) E OS DEMAIS, TODOS FAVORÁVEIS.
– Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Júlio de Castilhos/RS a realizar Permuta de Servidora com o Município de Tupanciretã/RS, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – Acrescenta o §5º ao Art 131 da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – Acrescenta o inciso VI ao art. 131, da Lei nº 772, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos. APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Moção nº 05/2025 – de autoria dos vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) e Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB). Moção de Apoio a todos os usuários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, com o fim de apoiar a formação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual. APROVADA POR UNANIMIDADE.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Pedro de Almeida Neto (PSDB), Alice de Souza Ribeiro (PT), Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB), Carlos Basílio de Siqueira (PL) e José Waihrich Neto (PP).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, manifestaram-se os vereadores Pedro de Almeida Neto (PSDB), Alice de Souza Ribeiro (PT) e Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB).
Cumprida a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 28 de Abril, segunda-feira, às 15 horas.
Fonte e foto por: Assessoria Comunicação Câmara Vereadores ( Carla Fonseca)
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