Ocorreu na tarde de segunda-feira, 28 de Abril, às 15 horas, a 9ª Sessão Plenária Ordinária de 2025. Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail da Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada dia 23 de Abril.
Na sequência, estiveram pauta as seguintes matérias:
* PROPOSIÇÕES:
– Pedido de Informações nº 19/2025 – de autoria da vereadora Alice de Souza Ribeiro (PT) – solicitando que seja informado o número de agentes em administração II em exercício e suas respectivas secretarias e setores de lotação.
– Pedido de Providências nº 61/2025 – de autoria do vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – solicitando que sejam colocadas Câmeras de Segurança em Três Mártires e Val de Serra, visto ser interior e um local com pouco policiamento ostensivo.
– Pedido de Providências nº 62/2025 – de autoria do vereador Pedro de Almeida Neto (PSDB) – para que sejam adotadas providências quanto à adequação dos bueiros utilizados para o escoamento das águas pluviais no município. Conforme o vereador, o modelo atualmente empregado em Júlio de Castilhos possui aberturas largas e sem grade de proteção, o que permite a entrada de lixo, galhos e outros resíduos de maior porte, comprometendo o sistema de drenagem urbana e causando alagamentos frequentes em períodos de chuva intensa. Além disso, esse modelo contribui para o arraste desses dejetos até as galerias e leitos de rios próximos à cidade, impactando negativamente o meio ambiente e a qualidade da água. Dessa forma, o vereador solicita: 1) que sejam substituídos ou adaptados os bueiros existentes, com a instalação de grades protetoras que impeçam a entrada de resíduos sólidos maiores; 2) que seja criado um cronograma de revisões e limpezas periódicas nos principais bueiros da cidade, com o objetivo de evitar obstruções e garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem; 3) que a Secretaria avalie os pontos críticos de alagamento para priorização das intervenções.
– Pedido de Providências nº 63/2025 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – para que seja providenciada a remoção da sinalização de proibição de estacionamento (faixa amarela) em frente à Escola Maria Rainha, mediante reavaliação da sua real necessidade, considerando que a liberação do estacionamento no local não comprometeria a segurança viária nem a fluidez do trânsito.
– Pedido de Providências nº 64/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a construção de dois quebra-molas (redutores de velocidade) na Rua “C” da Quadra “A” do Bairro Tancredo Neves.
– Pedido de Providências nº 65/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – visando que seja realizada a construção de uma calçada para pedestres no trecho da Avenida Assis Brasil, na confluência com a Avenida Perimetral Romeu Martins Ribeiro. A ausência de calçamento adequado compromete a segurança dos transeuntes, que atualmente são obrigados a transitar pela via destinada a veículos, expondo-se a riscos de acidentes. A obra se faz necessária para garantir acessibilidade, mobilidade urbana e segurança à população.
– Pedido de Providências nº 66/2025 – de autoria do vereador Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB) – para que seja providenciada a instalação de corrimãos nos banheiros localizados na Praça Manoel Alvarenga, a fim de garantir maior acessibilidade, principalmente às pessoas com deficiência, idosos e demais usuários com mobilidade reduzida. A medida é de extrema importância para promover a inclusão e atender às normas de acessibilidade previstas em lei.
* MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que é favorável à aprovação das Contas Anuais do Exercício 2022 do Administrador Bernardo Quatrin Dalla Corte. APROVADO POR UNANIMIDADE.
* MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
– Projeto de Resolução nº 01/2025 – de autoria dos vereadores Alice de Souza Ribeiro (PT), Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB), Carlos Basílio de Siqueira (PL), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), José Waihrich Neto (PP), Pedro de Almeida Neto (PSDB) e Daiane Pigatto de Lima (Professora Daiane – PSB). Altera o artigo 83 da Resolução nº 29, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos. Para tratar sobre esta pauta, foi constituída uma Comissão Especial, composta pelos seguintes vereadores: PSDB – Pedro de Almeida Neto; PT – Alice de Souza Ribeiro; PL – Carlos Basílio de Siqueira; PP – José Waihrich Neto; PSB – Daiane Pigatto de Lima; MDB – José Adriano Meneghel Martins.
– Projeto de Resolução nº 02/2025 – de autoria dos vereadores José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), Carlos Basílio de Siqueira (PL), Alice de Souza Ribeiro (PT), Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB), Lucas Dias de Oliveira (PSDB) e José Waihrich Neto (PP). Altera o §2º do art. 56 e parágrafo único do art. 57, da Resolução nº 29, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos. Para tratar sobre esta pauta, foi constituída uma Comissão Especial, composta pelos seguintes vereadores: PSDB – Lucas Dias de Oliveira; PT – Alice de Souza Ribeiro; PL – Carlos Basílio de Siqueira; PP – José Waihrich Neto; PSB – Drausio Portella Brandão; MDB – Antônio Derlei da Silva.
– Projeto de Lei Ordinária nº 031/2025 – Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município de Júlio de Castilhos e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Amauri dos Santos Vidal (Sapinho – PSB), Carlos Basílio de Siqueira (PL) e Pedro de Almeida Neto (PSDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, manifestou-se o vereador José Waihrich Neto (PP).
Cumprida a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, vereador José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima Sessão Plenária Ordinária para o dia 05 de Maio, segunda-feira, às 15 horas.
Fonte e foto por: Assessoria Comunicação Câmara Vereadores ( Carla Fonseca)
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