Governo vai editar MP com crédito extraordinário para garantir Plano Safra

Foto Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (21/2) que o governo vai editar uma medida provisória com crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para o Plano Safra 2024/2025. O objetivo é garantir a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra que foram suspensas em razão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo Haddad, na próxima semana as linhas de crédito já estarão normalizadas. “O presidente [Lula] pediu uma solução imediata para o problema. O fato de que não tem orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária, isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra”, disse Haddad em entrevista à imprensa, em São Paulo.

Haddad destacou que a liberação do recurso estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, com se já estivesse previsto no orçamento. 

“Não há impacto fiscal do ponto de vista do arcabouço fiscal, ele está dentro do arcabouço. É um crédito extraordinário formalmente, porque não há outra solução possível nesse momento em que o orçamento não foi aprovado, e nós esperamos que o Congresso aprove o orçamento já com essa previsão oportunamente. Mas o Plano Safra não sofrerá descontinuidade”, afirmou.

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O ministro da Fazenda afirmou que a abertura de crédito extraordinário foi a alternativa encontrada após o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) informar que não haveria possibilidade de execução do Plano Safra sem aprovação do orçamento e diante da determinação do presidente Lula de garantir um grande Plano Safra em 2025.

“Como tem linhas de crédito que os bancos reportaram que estão sendo contratadas nesse momento, o presidente Lula disse, olha, não há tempo a perder, vamos tomar uma medida emergencial para não haver solução de continuidade”.

Fernando Haddad fez um apelo ao Congresso Nacional pela celeridade na aprovação da lei orçamentária de 2025. “É importante aprovar o orçamento porque nós já estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária, para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o orçamento seja aprovado.”