Foi realizada na tarde de segunda-feira, 18 de Novembro, às 14 horas, a 42ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes da Câmara de 2024 de Júlio de Castilhos. Estiveram em pauta, as seguintes matérias:
– Projeto de Lei Ordinária nº 051/2024 – Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município. Relatores: vereadores Alcemar Carlos Sanfelice (Professor Alcemar – PSB) e João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB). Projeto encontra-se baixado para Análise Jurídica.
– Projeto de Lei Ordinária nº 052/2024 – Estabelece critérios e prazos para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Júlio de Castilhos/RS. Relatores: vereadores Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) e Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB). Será solicitada a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Ribeiro, e equipe desta Secretaria, na Reunião das Comissões do dia 25 de Novembro, às 14 horas. Enquanto aguarda a realização da referida Reunião, o Projeto fica baixado nas Comissões.
– Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2024 – Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 09 de abril de 1979, referente ao Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos. Após a realização de Audiência Pública na mesma data, 18 de Novembro, durante a Reunião das Comissões, o Projeto foi à apreciação das Comissões. Com relatoria favorável dos vereadores Carlos Basílio de Siqueira (PL) e José Waihrich Neto (PP) e anuência e todos os membros presentes de ambas as Comissões, o Projeto está apto a ir à votação na próxima sessão plenária.
A próxima Reunião Ordinária das Comissões ocorrerá na segunda-feira, 25 de Novembro, às 14 horas.
Fonte e foto por: Assessoria Imprensa Câmara ( Carla Fonseca)
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