Foi realizada na tarde de segunda-feira, 08 de Abril, às 15 horas, a 7ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail, das seguintes Atas: Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada dia 25 de Março; Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada dia 22 de Março; Ata da 6ª Sessão Extraordinária, realizada dia 25 de Março; Ata da 7ª Sessão Extraordinária, realizada dia 28 de Março; e Ata da 8ª Sessão Extraordinária, realizada dia 1º de Abril; tendo estas sido entendidas como recebidas e lidas por todos e, posteriormente, aprovadas. Após, passou-se à seguinte Ordem do Dia:
*PROPOSIÇÕES:
– Pedido de Informações nº 012/2024 – de autoria do vereador Carlos Basílio de Siqueira (PL) – questionando: “Como está a situação do conserto dos ginásios das escolas municipais Élio Salles, Casemiro de Abreu e Visconde de Mauá?”.
– Indicação nº 031/2024 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei (nos moldes do projeto sugestão em anexo) a fim de instituir Auxílio Alimentação aos pacientes que fazem tratamento de saúde fora do Município de Júlio de Castilhos.
– Indicação nº 032/2024 – de autoria do vereador José Waihrich Neto (PP) – para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei (nos moldes do projeto sugestão) dispondo sobre autorização para firmar parceria com a Brigada Militar e munícipes residentes na área rural do Município, para implantação do Programa Campo Seguro JC, sistema de localização por GPS.
– Indicação nº 033/2024 – de autoria dos vereadores José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que a EMEI Dona Cotinha, passe a se chamar de EMEI Américo Reginatto, o qual foi diretor da Cooperativa Castilhense e doador do terreno onde hoje está construído o prédio da escola.
– Indicação nº 034/2024 – de autoria do vereador João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB) – para que sejam colocados bancos na praça da COTRIJUC, a pedido da comunidade.
– Pedido de Providências nº 040/2024 – de autoria dos vereadores José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja liberado o fluxo no cruzamento entre a Avenida Borges de Medeiros e Rua Novembrino Loureiro, sendo colocados tachões e sinalização de advertência horizontal e vertical.
– Pedido de Providências nº 041/2024 – de autoria dos vereadores José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) e Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – para que seja feita a roçada, limpeza e conserto nas goleiras do campo de futebol, bem como seja feita a limpeza e colocada areia na quadra, todos no bairro Centro Baixo.
– Pedido de Providências nº 043/2024 – de autoria dos vereadores José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que seja colocada rede de iluminação pública, na Rua Santo Antônio, Centro Baixo, a partir do número 778 até a próxima esquina.
– Pedido de Providências nº 044/2024 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) – para que seja realizado projeto social para concessão de carrinhos para os recicladores, tendo em vista trazer melhores condições de trabalho para estes profissionais.
– Pedido de Providências nº 045/2024 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) – para que se mantenham limpos e roçados os locais públicos, praças de brinquedos (playground) nas vias públicas.
– Pedido de Providências nº 046/2024 – de autoria do vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) – para que o Poder Executivo realize com urgência o conserto da guarda de proteção da ponte seca da via férrea, localizada na Rua Antônio Carbone, tendo em vista estar com rachaduras em um dos seus pilares. O vereador apresentou foto em anexo.
*PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
– Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2024 – Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos.
– Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor para Casa da Criança e Adolescente a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
– Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024 – Altera por nova redação do Anexo I do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais – Lei 2.932, de 21 de dezembro de 2011, referente aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate à Endemias e Auxiliar de Consultório Dentário – ACD e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 021/2024 – Altera por nova redação ao artigo 21 e acrescenta o §3º ao artigo 20 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município – Lei 2.742, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 022/2024 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) professor de anos finais – português e 01 (um) professor de anos iniciais, para Secretaria de Educação, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
TRIBUNA LIVRE: Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, na primeira sessão ordinária de cada mês está disponível espaço de fala para representantes de instituições locais. Desta forma foi disponibilizada a Tribuna Livre ao Presidente do Lar Recanto do Amanhecer, senhor Geci Ileno Michelon, e à Administradora da Instituição, senhora Silvia Castro de Mello Facco; e ainda ao Delegado representante de Júlio de Castilhos no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, senhor Leandro Schmeling.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental os vereadores Carlos Basílio de Siqueira (PL), João Horácio dos Santos Aquino (Pipoca – MDB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), José Waihrich Neto (Zé – PP) e Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, fizeram uso do espaço regimental os vereadores José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), Drausio Portella Brandão (PSB) e José Waihrich Neto (PP).
Cumprida a pauta, o Presidente do Legislativo, vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima sessão plenária para o dia 22 de Abril, às 15 horas.
Fonte e foto por: Assessoria imprensa Câmara (Carla Fonseca)
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