O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinou R$ 1.349.252,55 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), voltado à assistência às vítimas das enchentes e para a reconstrução do Estado. O valor decorre de acordo judicial firmado pela rede Bandeirantes de rádio e TV, após ajuizamento de ação pelo MPT cobrando a regularização de jornada de trabalho, intervalos e concessão de repouso semanal remunerado a seus empregados.
O acordo prevê o pagamento de multa por descumprimento de sentença judicial, em 48 parcelas, a partir de janeiro deste ano. As parcelas a partir de junho serão destinadas ao FRBL. O valor poderá beneficiar inclusive trabalhadores e microempresas, através de projetos inscritos junto ao MP-RS.
O cumprimento do acordo e a destinação são de responsabilidade do procurador do MPT Luiz Alessandro Machado. A ação foi ajuizada em 2014 pelo procurador do MPT Philippe Gomes Jardim.
Com amparo em recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os membros do MPT estão concentrando esforços para que sejam destinados recursos decorrentes de decisões judiciais e de termos de ajustamento de conduta às ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
PARCERIA INSTITUCIONAL
Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. “Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional”, afirmou a procuradora-chefe.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo nosso site ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.
Fonte Assessoria de Comunicação
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