Foto: Lauro Alves, Secom, Governo do Estado do RSAs destinações de recursos revertidos para o Rio Grande do Sul pelo Ministério Público do Trabalho para alívio das condições dos atingidos e auxílio nos esforços de reconstrução já somam R$ 54.070.856,53 desde o início da emergência climática.
Os recursos são oriundos da atuação institucional do MPT em todo o Brasil, e seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
A maior parte dos recursos vem sendo destinada para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), e para o SOS Rio Grande do Governo do Estado, mas parte das reversões também contempla iniciativas e instituições de abrangência regional.
Veja a seguir algumas das principais destinações recentes
Rio Grande do Sul – o 32º Ofício do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, na sede da instituição, em Porto Alegre, destinou R$ 6.719,99 para os esforços emergenciais de auxílio ao Estado. Os recursos são provenientes de multa paga por uma empresa do ramo da construção civil por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado para disciplinar questões de saúde e segurança no ambiente do trabalho. Os valores serão repassados ao Pix oficial da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) para apoio às pessoas atingidas pela enchente no RS.
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caxias do Sul destinou, ao todo, R$ 1.509.583,79 para o auxílio emergencial e a recuperação dos danos provocados pelas cheias. Os valores provêm de multa por danos morais coletivos estabelecida em um TAC com três empresas, e serão revertidos parte (R$ 1.280.417,19) para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo MP-RS, e parte (R$ 229.166,60) para a Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública de Bento Gonçalves com a finalidade de equipar o Corpo de Bombeiros da cidade.
A unidade do Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo determinou a reversão, para o FRBL gerido pelo MP-RS, do valor de R$ 5 mil. Os recursos são provenientes de multa por danos morais coletivos pagos por um hospital no âmbito de um inquérito para apurar descumprimento das obrigações de um TAC em questões relativas a assédio no ambiente de trabalho.
Mato Grosso do Sul – O Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Justiça do Trabalho da 24ª Região destinaram R$ 126 mil, oriundos de dois procedimentos, para o FRBL do MP-RS. A reversão mais recente foi de R$ 120 mil provenientes do pagamento de multas ajustadas em acordo judicial pactuado entre o MPT-MS e duas empresas sediadas no Paraguai e na Argentina, que atuam no serviço de navegação da Bacia do Prata e foram condenadas por diversas irregularidades trabalhistas cometidas no Brasil, dentre as quais o atraso salarial de seus empregados.
Antes disso, outra destinação no valor de R$ 6 mil foi requerida pelo MPT-MS à 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande. O recurso decorre de multa por litigância de má-fé arbitrada em sentença que condenou uma farmácia de nutrição ao pagamento de verbas indenizatórias trabalhistas. Com essas destinações, chegam a quase R$ 636 mil os valores destinados pela Justiça e pelo MPT-MS para ações de auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Leia mais.
Pará e Amapá – A 7ª Vara do Trabalho de Macapá deferiu destinação de R$ 149.402,49 à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, feita pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá, do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP). O valor é proveniente do pagamento de precatório em ação contra o Município de Amapá, no norte do Estado, por descumprimento de medidas de combate ao trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente, assumidas em um TAC. O MPT requereu a transferência do valor parcial da execução à Defesa Civil do RS, com o prosseguimento da ação e a atualização do valor remanescente, quando da realização de novos depósitos judiciais. Leia mais.
A PTM de Macapá também reverteu R$ 2.721,99 para o Fundo da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, provenientes de uma ação de execução de um TAC firmado com o município de Ferreira Gomes (AP) sobre questões ligadas a trabalho infantil, e outros R$ 2.217,31, para o FRBL, gerido pelo MP-RS, oriundos de uma ação em face de empresas do ramo da construção civil), Com essas destinações, já somam R$ 7.891.302,59 as doações do MPT-PA/AP para o auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou conciliação em uma Ação Civil Pública (ACP) com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (Sindpass). A ação, que já corria há dez anos, foi motivada pelo descumprimento de decisões judiciais pela entidade patronal. O acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê o pagamento, pelo sindicato, de R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. O valor será repassado ao FRBL, gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). Leia mais.
Parceria Institucional
Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. No dia 14 de junho, as administrações do MPT, do MP-RS e do FRBL se reuniram para a assinatura conjunta de um Termo de Registro Histórico assinalando os resultados do primeiro mês de acordo.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. “Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional”, afirmou a procuradora-chefe.
Atuação do MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
Como denunciar
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo site https://prt4.mpt.mp.br/ ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie
Fonte Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Assessoria de Comunicação
Comentários