Foi realizada na tarde de segunda-feira, 20 de Maio, às 15 horas, a 11ª Sessão Plenária Ordinária de 2024. Inicialmente foi lembrado aos vereadores sobre o envio por e-mail da Ata da 10ª Sessão Ordinária e da 10ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas dia 06 de Maio, tendo estas sido entendidas como recebidas e lidas por todos e, posteriormente, aprovadas. Após, passou-se à seguinte Ordem do Dia:
*PROPOSIÇÕES:
– Pedido de Informações nº 016/2024 – de autoria do vereador Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – para que a Secretaria Municipal de Saúde informe o seguinte a respeito do Repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), conforme a Lei Federal nº 11.350/2006, aos Agentes de Saúde e Combate a Endemias: a) O repasse está sendo realizado? b) Se sim, de que forma está ocorrendo? c) Se não, que seja informado o porquê.
– Indicação nº 041/2024 – de autoria do vereador Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) – para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei nos moldes do Projeto encaminhado em anexo, dispondo sobre a criação do Programa Aluguel Social no Município de Júlio de Castilhos e define seus critérios e diretrizes.
– Indicação nº 042/2024 – de autoria dos vereadores Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) e José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB) – para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei (nos moldes da sugestão enviada em anexo) dispondo sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Júlio de Castilhos.
– Indicação nº 043/2024 – de autoria do vereador Drausio Portella Brandão (PSB) – para que o Poder Executivo crie uma Comissão para analisar e encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a atualização do Código de Posturas de Júlio de Castilhos, visto ser uma Lei de 1979 e encontrar-se defasada.
– Pedido de Providências nº 058/2024 – de autoria do vereador Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB) – para que seja realizada a construção de um abrigo no acesso ao ESF do Bairro Independência, tendo em vista proteger das chuvas e do sol os usuários dos serviços de saúde que aguardam pelo atendimento do lado de fora do prédio.
*MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:
– Moção nº 01/2024 – de autoria do vereador Alcemar Carlos Sanfelice (Professor Alcemar – PSB) – MOÇÃO HONROSA DE RECONHECIMENTO em homenagem a DANIEL MELLO (DANONE), pela conquista do Campeonato Brasileiro 2023 de Arrancada Categoria Dianteiro Turbo C (DTC), evento realizado em 4 (quatro) fases, sendo as duas primeiras em Tremembé – SP, na Pista Race Valley, outra na pista Arena Race Way, em Uberlândia – MG e a última no Velopark, em Nova Santa Rita – RS, merecendo o reconhecimento desta Casa Legislativa. APROVADA POR UNANIMIDADE.
EVENTO ESPECIAL:
– Requerimento de Criação de Comissão Especial para apresentar proposta de alteração do horário de funcionamento do comércio local – Autores: vereadores Antônio Aristides Avozani (PSB), Carlos Basílio de Siqueira (PL), Drausio Portella Brandão (PSB), José Adriano Meneghel Martins (Pixulim – MDB), José Waihrich Neto (PP) e Sadi Müller (PSB). APROVADO POR UNANIMIDADE.
*MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO:
– Projeto de Lei Ordinária nº 026/2024 – Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social e 01 (um) psicólogo a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024 – Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Professores de Educação Infantil e 02 (dois) Professores de Anos Inicias a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
– Projeto de Lei Ordinária nº 028/2024 – Autoriza a contratação emergencial de 01(um) Fisioterapeuta; 02 (dois) Psicólogos; 01 (um) Enfermeiro; 01 (um) Auxiliar de Consultório Dentário; 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais e 03 (três) Técnicos em Enfermagem a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
– Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024 – Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Engenheiros Civis II a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso do espaço regimental, os vereadores Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB) e Valdemir Messias de Oliveira (Piruzinho – PSB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Nas explicações pessoais, fez uso do espaço regimental o vereador Drausio Portella Brandão (PSB).
Cumprida a pauta, o Presidente do Legislativo, vereador Sadi Müller (Suíço – PSB) encerrou os trabalhos ordinários do dia, deixando agendada a próxima sessão plenária para o dia 27 de Maio, às 15 horas.
Fonte e foto Assessoria Imprensa Câmara (Carla Fonseca)
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