Reprodução/Receita Federal
A Receita Federal prorrogou em 3 meses o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para os moradores dos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (6/5), define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Por exemplo: a entrega da declaração do Imposto de Renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
A lista dos municípios afetados está disponível para consulta aqui.
Júlio de Castilhos, na lista dos municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul,.
Fonte Agência Gov
Receita Federal
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