Supermercados, Mercados na pauta de reunião e sessão plenária da Câmara

Foi realizada na tarde de segunda-feira, 13 de Maio, às 14 horas, a 15ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes da Câmara de 2024. Estiveram em pauta na oportunidade, as seguintes matérias:

* Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 0001/2024 – Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 09 de abril de 1979 – Código de Posturas do Município de Júlio de Castilhos. Relatores: vereadores Carlos Basílio de Siqueira (PL) e Lucas Dias de Oliveira (PSDB). Estiveram presentes dos proprietários e/ou representantes dos Supermercados, Mercados e Mini Mercados sediados em Júlio de Castilhos, colaboradores dos respectivos estabelecimentos e representantes do Sindicato dos Comerciários, da ACCIJUC, do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACCIJUC e da FECOSUL – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul. O PLL foi retirado pelo autor do Projeto, vereador Drausio Portella Brandão (PSB).

– Projeto de Lei Ordinária nº 023/2024 – Aprova as adequações pertinentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB em atendimento ao aditivo contratual em conformidade à Lei 14.026/2020 e dá outras providências. Relatores: vereadores Antônio Aristides Avozani (PSB) e Antônio Derlei da Silva (Franja – MDB). O Projeto fica baixado nas Comissões aguardando informações do Poder Executivo referentes ao contrato.
EVENTO ESPECIAL:
– Processo de Contas 000606-02.00/20-0 (CONTAS ANUAIS 2020) – Referente às contas anuais de 2020 do Administrador do Executivo Municipal de Júlio de Castilhos, Sr. João Vestena, para análise, parecer e julgamento. Relatório favorável do relator, vereador Lucas Dias de Oliveira (PSDB), com anuência dos demais membros. Será notificado o ex-gestor, para prazo de defesa, se assim desejar.
– Processo de Contas 000878-0200/21-2 (CONTAS ANUAIS 2021) – Referente às contas anuais de 2021 do Administrador do Executivo Municipal de Júlio de Castilhos, Sr. Bernardo Quatrin Dalla Corte, para análise, parecer e julgamento. Prazo de consulta pública em vigência.
Encerrada a pauta do dia, a próxima Reunião Ordinária das Comissões ficou agendada para o dia 20 de Maio, às 14 horas.

Foi realizada na tarde de segunda-feira, 13 de Maio, às 13h45min, a 11ª Sessão Plenária Extraordinária de 2024, quando deu entrada na Casa Legislativa, a seguinte matéria:
 – Mensagem Retificativa nº 003/2024 ao Projeto de Lei Ordinária 0025/2024 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Defesa Civil em conformidade com a Lei Estadual n. 13.599/2010 e Decreto Estadual n. 57.292/2023 e dá outras providências.
 Logo após, às 13h50min, ocorreu a 6ª Reunião Extraordinária das Comissões, oportunidade em que o teor do Projeto acima descrito foi discutido pelos vereadores. Com relatoria favorável dos vereadores Drausio Portella Brandão (PSB) e José Waihrich Neto (PP) e anuência de todos os membros de ambas as Comissões, a Mensagem Retificativa nº 003/2024 ao Projeto de Lei Ordinária 0025/2024, está apta a ir à votação na 12ª Sessão Plenária Extraordinária, a qual ocorrerá na próxima quarta-feira, 15 de Maio, às 09h30min, no Plenário Lúcio Paixão Corrêa, junto à Câmara Castilhense.